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há 9 dias
há 10 dias
...sobra a sua impenhorabilidade.    O julgamento do REsp: 1.59... ...98-RJ e o informativo 616 do STJuperior Tribunal de Justiça, trouxeram reforço quanto a i... ...o sofrerá constrição judicial.    Ademais, os requisitos (cum...
há 10 dias
...S proferido pela 2ª Turma do STJuperior Tribunal de Justiça, não é cabível o oferecimento... ...ção, prevista no art. 343 do CPC/15, ódigo de Processo Civil, possui aplicação apenas na fas... ...utivo já se encontra definido.     Ademais, entende-se que o ... ...uízo ao andamento da execução.     Em suma, com base no REsp 1.528.049-RS, não é cabível oferecer pedido...
há 10 dias
#MAISUMADICADEDIREITO    A pequena propriedade rura... ...sobra a sua impenhorabilidade.    O julgamento do REsp: 1.59... ...o sofrerá constrição judicial.    Ademais, os requisitos (cum...
há 10 dias
#DICADEDIREITO     Segundo o julgamento do RE... ...utivo já se encontra definido.     Ademais, entende-se que o ... ...uízo ao andamento da execução.     Em suma, com base no REsp...
Removeu recomendação do documento Modelo de Recurso Especial
há 11 dias
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